O papel da administração na crise migratória de 2015 - Mariana Dias

 O papel da administração na crise migratória de 2015  

A crise migratória de 2015 foi um dos temas estudados em Direito Internacional, contudo também tem um papel de destaque no estudo do Direito Administrativo. 

Num primeiro momento e para uma melhor abordagem ao tema devemos desmistificar o que foi a crise migratória de 2015. Esta surge devido ao clima de tensão e à instabilidade política que se fazia sentir no Médio Oriente, com a guerra na Síria, no Iraque e ainda no Afeganistão, que, inevitavelmente, provocaram a violação dos direitos fundamentais e a pressões religiosas. 

Este cenário levou a que muitos dos requerentes de asilo (quem foge de um conflito por razões étnicas e religiosas) preferissem sair dos países em questão, mesmo que as condições de “fuga” fossem inferiores. 

Este movimento migratório começou numa travessia entre a Líbia e a Itália, conhecida como “mare nostrum”, uma das rotas marítimas mais utilizadas devido à proximidade entre os dois países. A linha grega era também uma das rotas mais utilizadas. 

Ainda que se registe números de migração clandestina, nos dias de hoje a realidade é outra, devido ao controlo e vigilância na rota do Mediterrâneo. Seria de esperar que este fosse um dos motivos que parasse com esta migração, no entanto, verificou-se o contrário, uma vez que os requerentes de asilo começaram a optar pela rota do Atlântico. 

Nesse sentido, a Comissão Europeia decidiu apresentar, em 2015, a Agenda Europeia para as Migrações, que tinham entre os seus objetivos diminuir estas migrações irregulares, melhorar o controlo nas fronteiras, formar uma política de asilo europeia comum e uma política onde estas migrações se tornassem legais. 

O facto é que a União Europeia reparou na ligação da Turquia-Grécia e, para controlar a entrada de refugiados, o Conselho Europeu aprovou, ainda em 2015, o “Joint Action Plan com a Turquia”, que estipulava que os refugiados permanecessem em território turco e não se espalhassem pela Europa. 

Para além dos já mencionados poderes administrativos, a Comissão Europeia reuniu esforços com a União Europeia que, em colaboração, exerceu meios de resposta rápida e formas de incluir e integrar os refugiados. Ainda, definiu medidas extraordinárias no campo da segurança, criando o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens e a FRONTEX, que passaram a contribuir na gestão das fronteiras. 

Desta forma, o papel da administração veio estabilizar as fronteiras, com o objetivo de diminuir a migração de grande escala que se deu durante o ano de 2015, através de meios de gestão e de segurança para todos os Estados-Membro.