"De Scar a Jafar: Como a Disney ensina o Princípio da Legalidade (Sem Saber!)" - Inês Raminhos

O Princípio da Legalidade e as Animações Disney: Uma Reflexão Jurídica

O princípio da legalidade é um pilar fundamental do Estado de Direito sendo este consagrado no artigo 266.º/n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (CRP) e no artigo 3.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estipulando que a Administração Pública deve atuar em conformidade com a lei.

Este princípio protege os cidadãos das arbitrariedades das autoridades públicas, garantindo que a Administração Pública só pode agir em conformidade com a lei, protegendo os cidadãos contra abusos de poder e garantindo certa previsibilidade e segurança jurídica. Curiosamente, acredito que este princípio também pode ser ilustrado através de várias animações Disney, onde encontramos exemplos clássicos de certos "governantes" que defendem ou violam este princípio.

 

"O Rei Leão": Ilegalidade no Poder

Um exemplo paradigmático pode ser observado no filme "O Rei Leão" (1994), onde a ascensão de Scar ao poder pode servir como um exemplo claro de uma violação do principio da ilegalidade. Scar apodera-se do trono após orquestrar a morte trágica do seu irmão, Mufasa, sem nenhuma reivindicação legal ou legítima para tal, sendo o seu reinado nomeadamente marcado pelo caos, medo e escassez de alimentos. Scar desconsidera a ordem até aqui estabelecida pela lei natural da savana, violando os princípios que garantiam o equilíbrio e a harmonia na mesma. 

O seu "poder governativo" não apresenta qualquer fundamento legal, mas é sim mantido por meios de manipulação, medo e força bruta. Em contraste, o retorno de Simba simboliza a restauração da ordem e do estado de direito, Simba, como o herdeiro legítimo, segue a sucessão estabelecida, e a sua ascensão ao poder é um retorno à legalidade que garante justiça, equidade e prosperidade no reino. Esta transição destaca a importância de uma base legítima para a autoridade e as consequências negativas quando o princípio da legalidade é completamente ignorado, ilustrando as consequências de uma administração sem base legal.

 

"Aladin": O Abuso de Poder

Da mesma forma, no clássico "Aladin" (1992), Jafar, o vizir real, tenta manipular o sistema de governação usando a sua magia, a sua capacidade de manipulação no Sultão, e no final do filme tende mesmo a usar força bruta para garantir o trono para si mesmo. A sua reivindicação do poder é como tal, tida como ilegítima, pois Jafar não apresenta qualquer base legal ou direito legitimo de sucessão para o trono. Ele usa a sua posição simplesmente a sua posição da estrutura legal do reino para distorcer as leis para seu proveito pessoal, exemplificando como um governo corrupto pode “contaminar” a legalidade. 

A eventual derrota de Jafar por Aladin, vem a representar no filme uma restauração da justiça e da legalidade, exemplificando que há uma necessidade crucial de governança com base em leis e normas legítimas, em vez de simples poderes de manipulação.

 

"Frozen": Tentativa de Usurpação

No filme "Frozen" (2013), o vilão Hans apresenta um desafio ainda mais direto ao princípio da legalidade. Hans, um príncipe de um reino vizinho, tenta tomar o trono de Arendelle explorando um momento de crise provocado pelos poderes de Elsa. Ele não tem direito ao trono, pois não faz parte da família real nem está na linha de sucessão. No entanto, ele tenta manipular a situação a seu favor, para se autoproclamar como governante durante a ausência de Elsa. 

Os seus esforços de usurpação do trono demonstram como os sistemas legais podem ser manipulados em tempos de instabilidade.. A tentativa ilegítima de Hans de assumir o controle de Arendelle é um exemplo clássico de um ato sem qualquer fundamentação legal, que reflete muitas situações em que ações ou decisões administrativas são tomadas sem a base legal necessária e, posteriormente, invalidadas pelo o sistema legal. Elsa, que representa o governante legítimo, no final do filme restaura a ordem reforçando a importância de uma liderança baseada na legitimidade para a prevenção do uso indevido do poder.

 

"Robin dos Bosques": O Governo Arbitrário do Príncipe João

Finalmente, no filme "Robin dos Bosques" (1973) é nos fornecido outro exemplo vívido de um governante ilegítimo que ignora por completo o princípio da legalidade. O príncipe João, durante a ausência do rei Ricardo Coração de Leão, usurpa o trono sendo o seu governo nomeadamente marcado por abusos, como tributação excessiva, confisco arbitrário de bens, etc. 

As suas ações violam princípios fundamentais do Estado de Direito ao desconsiderar os direitos dos governados, como a legalidade tributária e a propriedade privada. Robin dos Bosques é um herói atípico, que tal como Aladin é considerado um "fora da lei" que luta pela justiça, e acaba por se tornar num símbolo de resistência contra os tais abusos de poder do principe João, sendo possível considerar as suas ações como um simbolismo da luta pela restauração da legalidade e da justiça.

 

Reflexão Final

Concluindo, as animações da Disney conseguem ilustrar indiretamente como o princípio da legalidade não é meramente um conceito abstrato, mas é sim um pilar essencial e fundamental de qualquer sociedade. A legalidade protege os cidadãos dos abusos de poder, garantindo que as decisões governamentais permanecem dentro dos limites estabelecidos pela lei, sem respeito às normas legais, os governantes podem cair na arbitrariedade, prejudicando a sociedade. Este princípio é assim reforçado pelos artigos 3.º e 202.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que enfatizam a primazia da legalidade na governança, e pelo artigo 6.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), que exige que as ações administrativas sejam legalmente fundamentadas na lei promovendo transparência, segurança e justiça. 

Assim, mesmo no mundo encantado da Disney aprendemos de forma envolvente e acessível, a importância de respeitar as normas legais -nomeadamente o principio da legalidade- para o bom funcionamento de qualquer sistema político e legal, para se assegurar a prosperidade e a estabilidade nas sociedades.

Inês Raminhos

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