Entre a Neblina e a Certeza: O Direito Administrativo, um Horizonte em Construção Há dias, enquanto navegava no LinkedIn , refletindo sobre o meu futuro como jurista, deparei-me com uma publicação que se referia ao direito administrativo como uma "ciência oblíqua". Esta expressão despertou a minha curiosidade, pois, dentro do que tenho aprendido no meu percurso académico, o direito administrativo, sendo um ramo relativamente recente, apresenta-se como um campo em constante evolução e, por vezes, enigmático. A provocação daquela publicação levou-me a refletir mais profundamente sobre este tema e impulsionou-me a escrever este artigo, que marca também o início da minha participação ativa neste espaço de debate jurídico. O presente artigo pretende, dentro das minhas possibilidades, analisar o direito administrativo enquanto "ciência oblíqua", explorando o seu surgimento, os diferentes modelos existentes e apresentando uma reflexão sobre o seu futuro. Para isso, i...
Contestação por parte da Administração Tribunal administrativo e fiscal de lisboa Av. D . João II 1990-098, Portugal Processo n.º 1234/23.0T8 Meritíssimo(a) Juiz , o Ministérios da administração interna Português vem , por este meio, apresentar contestação à ação intentada pelo senhor sandokan da silva vem alegar a falta de veracidade dos factos apresentados pelo mesmo e ilidir as falsas acusações proferidas. I- De facto 1.º Sandokan da silva alega ter submetido um pedido de visto de residência cujos documentos legalmente exigidos nunca foram submetidos . ...
Primórdios A comparação dos vários sistemas jurídicos não é uma realidade estranha aos olhos dos juristas. O uso da técnica comparativa é inerente ao estudo e à pesquisa aprofundada. Em parte, o início da nossa educação jurídica passa por estudar e comparar sistemas jurídicos (civil law e common law), o que faz todo o sentido para uma melhor compreensão dos conceitos; pois, como aprendemos na cadeira de História do Direito, já na época do Império Romano era percetível o uso do Direito Comparado, por exemplo, na formulação/construção do ius gentium , que visava responder à necessidade de conciliação dos diferentes ordenamentos provenientes da inserção dos povos bárbaros no Império. Parece, portanto, ser uma técnica jurídica advinda de tempos primordiais. O tópico, no entanto, complica-se ao analisar a existência do Direito Comparado no âmbito do Direito Administrativo e como é que se interligam na atualidade. Modelo de Abordagem Pedagógica (My Fair Lady I...
Boa sorte, colegas.
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