Um Mundo sem Administração, Ou a Tentativa...

Um mundo sem administração

Não vejo melhor tema para começar o meu percurso de publicações neste blog, do que o de perceber a importância que o direito administrativo, a administração, as suas funções e impacto na sociedade tem. Todas as minhas publicações irão levar a uma reflexão da importância da administração, das suas falhas mas também das suas conquistas, assim, importa refletir, aquele que é o tema desta minha primeira publicação: "como seria o mundo sem administração?" 

A administração pública é a espinha dorsal de qualquer sociedade organizada. Sem ela, o funcionamento do Estado, da economia e dos serviços essenciais seria, no mínimo, caótico. Desde a gestão de infra-estruturas, saúde, educação, segurança e regulação económica, a administração desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e no bem-estar dos cidadãos. Compreender a sua relevância passa também por imaginar um mundo onde essa atividade estivesse ausente, permitindo assim que, deixemos de lado a ignorância que o dia a dia nos dá, e valorizemos o impacto da administração no quotidiano.

Num mundo sem administração, a sociedade enfrentaria desafios intransponíveis. Os serviços públicos deixariam de ser prestados, desde o recolhimento do lixo até ao fornecimento de água potável e eletricidade. O caos urbanístico dominaria as cidades, pois a ausência de regulação impossibilitaria um crescimento ordenado. O acesso à justiça ficaria comprometido, uma vez que os tribunais e os processos administrativos necessitam de um aparato burocrático funcional. Os mercados financeiros e empresariais colapsariam sem regulamentação, abrindo espaço para práticas abusivas e monopolização desenfreada. Além disso, a saúde pública seria uma incerteza, sem um sistema de controlo sanitário ou de resposta a emergências epidemiologias. 

Passo assim a abordar alguns exemplos de situações em que a administração parou temporariamente de modo a ajudar a uma ilustração do que seria este cenário. Nos Estados Unidos, as paralisações do governo federal (“Government Shutdowns”) resultaram na interrupção de serviços essenciais, incluindo a suspensão de salários para funcionários públicos e a degradação de parques nacionais. No Brasil, greves prolongadas de servidores públicos já geraram transtornos no acesso à saúde e à justiça. Estes não passam de dois meros exemplos que nos mostram o impacto de uma paragem de administração revelando à contrário a sua importância na garantia dos direitos fundamentais dos particulares, relembrando sempre que a administração é uma administração para proteção dos particulares, é um direito de particulares contra estado, ideia esta que carece de ser reforçada e valorizada tendo em conta que esta foi uma conquista para com os particulares dada a história do direito administrativo, que nem sempre foi "amigo" dos particulares. 

Notas à parte, apesar da sua importância, o direito administrativo muitas vezes é visto como uma disciplina excessivamente formalista e burocrática, sendo alvo de críticas injustas. Ocorre que essa percepção deriva, em grande parte, da falta de compreensão sobre a função reguladora do direito administrativo, que visa justamente equilibrar os interesses públicos e privados. Se, por um lado, é verdade que processos administrativos podem ser lentos e complexos, por outro, a sua existência é essencial para evitar arbitrariedades e garantir a proteção dos direitos fundamentais.

Portanto, refletir sobre um mundo sem a administração permite valorizar a sua existência e reconhecer que, apesar de suas falhas, ela é indispensável para o funcionamento da sociedade. A burocracia pode ser aperfeiçoada, mas jamais dispensada, pois é através dela que se concretiza a presença do Estado na vida dos cidadãos, garantindo direitos, promovendo a ordem e assegurando a justiça social.

Matilde Rebelo Moreira  Aluna nº 140123226