Notícia: Tribunal nega residência a imigrante angolano após 5 anos de espera: caso reacende debate sobre burocracia e discriminação em Portugal- Simulação de julgamento, Inês Raminhos (jornalista)

Tribunal nega residência a imigrante angolano após 5 anos de espera: caso reacende debate sobre burocracia e discriminação em Portugal- Simulação de julgamento, Inês Raminhos (jornalista)

 

 

Data: 22 de maio de 2025 

Local: Lisboa

 

O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou o pedido de residência de Sandokan da Silva, um trabalhador angolano que aguardava resposta desde 2020. A decisão considerou que a demora não foi responsabilidade da Administração, mas sim da falta de alguns documentos por parte do requerente. Sandokan, de 32 anos, trabalha na construção civil e tem contrato válido, descontos para a Segurança Social e comprovativo de residência. "Entreguei tudo o que me pediram", afirma, mostrando a pasta com cópias de todos os documentos.

 

 

Um processo parado no tempo...

Sandokan da Silva, de 32 anos, chegou a Portugal em janeiro de 2020 com um visto válido e um contrato de trabalho na construção civil. Desde então, cumpriu todas as obrigações legais: descontou para a Segurança Social, alugou casa, frequentou aulas de português e integrou-se na comunidade local. No entanto, o seu pedido de autorização de residência, entregue em maio de 2020, nunca foi respondido.

Enquanto esperava, viu colegas de trabalho – como o norte-americano Thomas Specter – obterem a sua documentação em meses. "Ajudou-os com os papéis, mas no seu caso, o processo desapareceu na burocracia", relatou ao tribunal uma testemunha.

 

 

O veredicto: falha do requerente ou do sistema?

O tribunal considerou que a demora não foi culpa da Administração, pois Sandokan não teria apresentado documentos essenciais, como o registo criminal de Angola. A juíza-relatora afirmou que, sem esses elementos, o prazo legal de 90 dias para decisão (Lei n.º 23/2007) nunca começou a correr.

Mas a decisão não foi unânime. A juíza Sofia Milheiro, em voto de vencido, acusou a Administração de negligência:

"Como pode um imigrante saber exatamente o que falta se não for informado? A lei exige colaboração, e o Estado falhou nisso."

 

 

 

Um sistema sob muitas críticas

O caso ocorre num momento de crise na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que herdou mais de 300 mil processos pendentes após a extinção do SEF. Dados oficiais mostram que pedidos de cidadãos de países africanos e asiáticos tendem a demorar mais do que os de nacionais de países ricos. Organizações de direitos humanos reagiram à decisão:

 

"Sandokan é a prova de que o sistema trata imigrantes negros como cidadãos de segunda classe", denunciou a SOS Racismo.

 

 

E agora?

Sandokan ainda pode recorrer para tribunais superiores. Enquanto isso, o Parlamento debate um projeto para acelerar processos na AIMA, incluindo prazos máximos e notificações automáticas. Para ativistas, porém, a mudança precisa ser mais profunda: 

 

"Não basta agilizar; é preciso acabar com a discriminação institucional", defendeu uma porta-voz da Plataforma de Apoio aos Refugiados

 

 

A história de Sandokan não é apenas sobre papéis perdidos ou prazos burocráticos. É sobre um homem que construiu uma vida em Portugal, contribui para o país, mas continua à espera do direito básico de existir legalmente. Enquanto o sistema debate formalidades, vidas reais ficam suspensas – entre a esperança de pertencer e o medo de nunca ser visto como igual. O caso dele levanta uma questão que vai além da lei: quantos "Sandokans" mais precisarão de lutar apenas para que o seu esforço seja reconhecido?

 

Portugal diz precisar de imigrantes, mas será que sabe acolhê-los? A resposta, por agora, continua pendente – como o processo de Sandokan.

 

Inês Raminhos

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