O Perigo Não Está na Máquina, Está em Nós !

O Perigo Não Está na Máquina, Está em Nós !    Matilde Moreira 140123226

No final do meu último artigo, deixei em aberto uma pergunta provocadora: Seremos nós quem constitui um perigo futuro, baseado na inteligência artificial, para a administração pública? 

A resposta, talvez desconcertante, é: sim. 

O verdadeiro perigo não está na inteligência artificial em si, mas na importância que decidimos atribuir-lhe. Como afirmou a própria IA, e bem, o risco nasce do uso, não da ferramenta. A tecnologia, por mais sofisticada que seja, permanece neutra até ser moldada por intenções humanas. O que está verdadeiramente em causa é a nossa escolha coletiva: queremos uma administração orientada por valores ou dominada por automatismos?

É fácil culpar a máquina pelos males da desumanização. Mas, na realidade, somos nós que delegamos à IA funções que deviam permanecer humanas: interpretar, ponderar, compreender. A automatização cega de decisões públicas, sem garantias de contraditório, transparência ou proporcionalidade, não é um erro tecnológico. É uma falha jurídica. É uma opção política.

Importa então recentrar o debate: a inteligência artificial não representa, por si só, uma ameaça ao Direito Administrativo. O que ameaça o Direito é a tentação de tratar a administração pública como um sistema de produção de decisões em série, alheio ao contexto, ao diálogo e à justiça do caso concreto. O que está em causa não é se a máquina decide bem ou mal, é se a própria ideia de administração ainda se fundamenta em valores humanos.

Nesse sentido, a inteligência artificial é um espelho. Reflete, com precisão perturbadora, as prioridades e as omissões de quem a programou, de quem a implementa e de quem nela confia. Se a usamos para acelerar processos sem cuidar dos direitos dos cidadãos, o problema não é tecnológico, é ético, jurídico e democrático.

Assim, ao perguntarmos se a IA é um perigo para a administração, devemos, antes, perguntar: que papel estamos nós a dar-lhe? Se o colocamos acima dos princípios, se apagamos a responsabilidade humana sob o manto da “decisão automatizada”, se esquecemos que o fim último da administração é servir pessoas, então sim, o perigo somos nós.

A função pública não pode ser reduzida a uma lógica de eficiência pura. A verdadeira administração pública é aquela que conjuga legalidade com humanidade, normas com ponderação, técnica com ética. A IA pode, e deve, ser uma aliada, mas nunca uma substituta da consciência jurídica.

Que a administração do futuro seja assistida por robôs, sim. Mas que continue a ser conduzida por pessoas. Porque, no fim de contas, a justiça não se programa, exerce-se.