"Como o 25 de abril mudou para sempre a Administração"

Trabalho realizado por: Rodrigo Roque nº140123040

Fazem hoje 51 anos desde que ocorreu um dos eventos mais importantes na história portuguesa e a qual permitiu que, atualmente, tenhamos um mundo marcado pela liberdade.

A revolução de 25 de abril de 1974 marcou uma rutura profunda no sistema político e social português, pondo fim a quase cinco décadas de ditadura do Estado Novo e, neste sentido, a Administração Pública, enquanto espelho da organização do Estado foi obviamente uma das áreas mais afetadas por esta transformação. O golpe militar orientado e conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) deu azo a um processo de democratização que acabou por reestruturar por completo o funcionamento da Administração.

Antes da revolução, a Administração Pública era altamente autoritária e centralizada, visto que, estava subordinada ao poder político ditatorial e servia como um instrumento de controlo. Mais ainda, pode-se dizer que era caracterizada pela sua forte burocratização e uma ausência de participação cívica, outro problema bastante presente daquele período era a falta de autonomia das administrações locais porque como disse anteriormente, a Administração era extremamente centralizada e, por fim, convém mencionar o aspeto da censura já que, na altura, era algo fortemente utilizado como forma de “silenciar” a população, bem como, o facto das eleições para cargos políticos e públicos serem com base na “lealdade política” em vez do mérito.

Após a revolução, com a queda do regime, a Administração Pública foi sujeita a uma reestruturação “do zero”, com diversas mudanças que entre as principais destacar-se-iam a criação de novos ministérios e serviços públicos adaptados à nova realidade social e económica; a democratização do funcionalismo público; e uma atribuição de poderes autónomos às autarquias locais, deste modo, descentralizando o poder da antiga Administração.

No entanto, não podemos falar sobre o evento do 25 de abril sem falar, como é de se esperar, da Constituição de 1976 que serve de base (embora com certas alterações por revisões constitucionais), ainda hoje, da atual Constituição que foi evoluindo de forma a acompanhar as mudanças no quadro político-social. Esta nova Constituição foi um marco essencial na reorganização da Administração e consagrou alguns princípios fundamentais que hoje temos muito apreço, são eles o princípio da legalidade, da imparcialidade, da transparência e da participação dos cidadãos, sem falar que o papel da Administração passou a ser um de ajuda/regulação e não um de repressão

Por fim, nas décadas que se seguiram, a Administração foi alvo de sucessivas reformas orientadas por novos objetivos como a progressiva descentralização administrativa e a maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Concluindo, o 25 de abril representou uma mudança estrutural e marcante na Administração Pública portuguesa, visto que, passou de um aparelho repressivo e autoritário para um aparelho ao serviço da sociedade. As reformas introduzidas consolidaram alguns dos princípios do Estado de Direito Democrático sendo os pilares que atualmente sustentam o seu funcionamento.

Bibliografia:

·       Constituição da República Portuguesa

·       SERRANO, António José – A Administração Pública Portuguesa: de Salazar ao 25 de Abril, Lisboa, 2004

·       TORGAL, Luís Reis – A Revolução do 25 de Abril e o Estado Português, Coimbra, 1999

·       FERRÃO, João – Administração Pública e Cidadania, Fundação Calouste Gulbenkian, 2010